O E-social é um sistema do governo brasileiro que unifica o envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas. Além de simplificar processos burocráticos, o E-social também pode servir como uma ferramenta valiosa para a geração de provas relacionadas à saúde e segurança do trabalho!
Através do E-social, as empresas precisam fornecer uma série de informações sobre o ambiente empresarial e sobre seus funcionários, incluindo dados relacionados à saúde ocupacional e segurança do trabalho. Isso pode incluir registros de riscos ocupacionais, atestos médicos periódicos, admissionais, demissionais e comunicação de acidentes do trabalho.
Contudo o e-Social, no que tange a SST, pode implicar para as empresas em um registro de evidências permanente, que antes dele poderiam ser contornadas e agora não mais. Ainda sem uma orientação de qualidade, o empregador pode até ter a ilusão de estar seguro, mas na verdade estar se prejudicando ainda mais. Isso ocorre porque o e-Social dá como regulares as empresas pelo simples fato do envio das informações (eventos), independentemente de estarem corretas ou não, porém uma vez enviadas existe um registro explicito, a ser fiscalizado a qualquer momento. "UMA PROVA PERMANENTE!"
Desta forma equívocos intencionais, ou não, vão necessariamente implicar nas empresas, sejam eles por informações enviadas de forma subestimada, isto é informando um menor agravante do que existe na prática, ou por informações enviadas de forma superestimada, isto é informando um agravante mais intenso do que na realidade, que geralmente ocorre devido a profissionais inexperientes, de forma equivocada, para sua auto preservação.
Então como acertar no envio das informações, que são chamadas de eventos, ao e-Social?
Antes da resposta, devemos entender que o motivo das informações equivocadas vai além de falta de conhecimento técnico e prático, passando pela falta de um gerenciamento específico para saúde e segurança do trabalho – SST. Pois antes do e-Social os laudos e programas que sempre deveriam estar alinhados entre si geralmente não estavam, por serem elaborados por diferentes profissionais de diferentes áreas e com visões distintas, ainda sem observar a hierarquia documental legalmente estabelecida. Agora com a plataforma do e-Social as documentações podem ser auditadas de forma automática e porque não dentro de pouco tempo por inteligência artificial, facilitando as auditorias que antigamente eram muito difíceis de serem realizadas.
Sendo assim o segredo para acertar no envio dos eventos ao e-Social é se preocupar com o gerenciamento documental para que a ordem de realização e o alinhamento entre os programas e laudos, que seguem legislações diferenciadas, sejam respeitados de modo a não se contradizerem. Ainda é de suma importância que a atualização dos mesmos esteja em dia, seja por mudanças na organização e infraestrutura empresarial, que por vezes são desconsideradas pelas empresas, seja por alterações legais ou interpretações legais pelo judiciário e até mesmo pela exigência dos próprios programas que tem caráter de continuidade!