O gerenciamento eficiente da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é essencial para evitar passivos trabalhistas que podem comprometer a estabilidade financeira e jurídica das empresas. Quando normas e regulamentações não são cumpridas, a organização fica vulnerável a processos judiciais, penalidades e indenizações que podem ser altamente onerosas.
1. Passivos Trabalhistas Relacionados a Acidentes de Trabalho
Acidentes de trabalho geram um dos passivos mais comuns e impactantes. Quando um colaborador sofre um acidente devido à falta de medidas preventivas, a empresa pode ser responsabilizada civil, trabalhista e até criminalmente. Além do pagamento de indenizações, pode haver a obrigatoriedade de estabilidade no emprego por até 12 meses após a alta previdenciária, conforme previsto na legislação.
2. Passivos Trabalhistas Decorrentes de Doenças Ocupacionais
Doenças ocupacionais, como Lesões por Esforço Repetitivo (LER), transtornos osteomusculares e doenças respiratórias causadas por exposição a agentes nocivos, podem resultar em ações trabalhistas. A falta de realização das ações propostas em programas de prevenção, como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (agora substituído pelo PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos), bem como a análise dos resultados, aumenta significativamente esse risco.
3. Responsabilidade por Insalubridade e Periculosidade
Empresas que expõem seus funcionários a agentes insalubres ou atividades perigosas sem fornecer os devidos adicionais salariais ou medidas de proteção podem ser acionadas na Justiça do Trabalho. O não pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade, quando devido, gera passivos financeiros acumulados que podem ser cobrados retroativamente.
Ainda cabe alertar que sempre que existirem meios para controle e atenuação de riscos de forma a eliminar os adicionais de insalubridade e periculosidade, é de extrema importância que estes sejam realizados e evidenciados, pois o pagamento de adicionais comprova inegavelmente a existência dos riscos e consequentemente nexos de causalidade de doenças e fatalidades.
4. Falhas na Gestão de EPIs e Treinamentos
A não entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e a ausência de treinamentos obrigatórios representam riscos trabalhistas graves. O fornecimento e o uso correto dos EPIs devem ser documentados e comprovados, pois, em caso de acidente, a empresa pode ser responsabilizada por negligência na proteção do trabalhador. Salientando ainda que é obrigação do empregador a fiscalização sobre a utilização de EPIs pelos funcionários.
5. Passivos Decorrentes de Fiscalizações e Ações Coletivas
Órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, realizam inspeções que podem resultar em autos de infração e multas pesadas caso sejam constatadas irregularidades em SST. Além disso, sindicatos e associações podem ingressar com ações coletivas contra empresas que não cumprem suas obrigações legais, ampliando os riscos financeiros.
Conclusão
A prevenção é o melhor caminho para evitar passivos trabalhistas relacionados à saúde e segurança do trabalho. A implementação eficaz de programas de SST, o cumprimento das Normas Regulamentadoras e o investimento na conscientização dos colaboradores são estratégias fundamentais para garantir a segurança jurídica e a sustentabilidade das empresas.
Se a sua empresa precisa de suporte especializado para gerenciar os riscos ocupacionais e reduzir passivos trabalhistas, conte com a MTM Engenharia e Consultoria. Nossa equipe está pronta para oferecer soluções personalizadas para manter sua empresa em conformidade e protegida!